Declaração de Conteúdo	
 	
REMETENTE:		
CPF/CNPJ:	
ENDEREÇO:		
CIDADE/UF:	CEP:		
	
DESTINATÁRIO:	ABCHD Recuperação de Dados	
CPF/CNPJ: 01.145.871/0001-66	
ENDEREÇO:	Avenida Valentim Magalhães, 525 - Vila Guarani	
CIDADE/UF: Santo André - São Paulo	CEP:	09120-000	

	
IDENTIFICAÇÃO DOS BENS	
DISCRIMINAÇÃO DO CONTEÚDO	QUANTIDADE	PESO	

			

			

			

			
VALOR TOTAL		
	
DECLARAÇÃO	
             Declaro, não ser pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que estas se iniciem no exterior, que o conteúdo declarado e não está sujeito à tributação, e que sou o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas.	
			
__________________, ______ de ______________ de ______   _______________________________	
					Assinatura do                      Declarante/Remetente	
	
Atenção: O declarante/remetente é responsável exclusivamente pelas informações declaradas.	
OBSERVAÇÕES:
I.	É Contribuinte de ICMS qualquer pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior (Lei Complementar nº 87/96 Art. 4º).
II.	Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório: quando negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Sob pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (anos), e multa (Lei 8.137/90 Art. 1º, V).